O conceito de família está em constante evolução e as formas tradicionais de parentalidade estão dando lugar a arranjos familiares mais flexíveis, tais como a coparentalidade ou família parental.
No Brasil, uma prática que está surgindo é o Contrato de Coparentalidade. É um acordo formalizado entre pessoas (hetero ou homo) que desejam ter um filho e compartilhar sua criação, mesmo não sendo um casal romântico. Esse contrato está ganhando destaque como uma maneira de estabelecer regras claras e promover a cooperação entre os pais, independentemente do status de relacionamento.
O que é o Contrato de Coparentalidade?
É um documento legalmente reconhecido em que os pais estabelecem acordos sobre os direitos e deveres de cada um em relação à criação dos filhos. Casais separados ou mesmo pessoas que nunca tiveram um relacionamento romântico, mas desejam compartilhar a parentalidade, podem utilizar este contrato.
O contrato pode incluir regras sobre a guarda compartilhada, visitas, educação, saúde, despesas etc. Essas diretrizes ajudam a estabelecer uma base sólida para a cooperação entre os pais, minimizando conflitos e oferecendo um ambiente mais estável para o desenvolvimento saudável dos filhos.
Este contrato tem previsão legal no Brasil?
Embora o Contrato de Coparentalidade não seja previsto em lei específica no Brasil, ele é reconhecido pelo Poder Judiciário como um documento válido para estabelecer acordos entre os pais, com base no Código Civil (art. 104). Os juízes levam em consideração o interesse da criança e a viabilidade do acordo ao avaliar a sua aplicação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das normas sobre guarda compartilhada (art. 1.583 do Código Civil).
Entretanto, é importante ressaltar que o contrato de coparentalidade deve ser homologado pelo juiz competente para garantir sua validade jurídica e eficácia. A homologação judicial assegura que o acordo reflita o melhor interesse da criança e respeite os direitos e deveres legais de ambos os pais.
Benefícios do contrato de coparentalidade:
O Contrato de Coparentalidade pode trazer diversos benefícios para todas as partes envolvidas, principalmente para as crianças. Ao estabelecer regras claras e uma estrutura de cooperação entre os pais, o contrato promove um ambiente mais estável e seguro para o desenvolvimento dos filhos.
Além disso, o contrato também pode ajudar a prevenir futuros conflitos e disputas judiciais. As diretrizes estabelecidas no documento fornecem uma base sólida para a resolução de problemas e tomada de decisões. Isso resulta em economia de tempo, dinheiro e, acima de tudo, na redução do impacto negativo de conflitos parentais na vida das crianças.
Portanto, o Contrato de Coparentalidader é uma abordagem inovadora para a criação de filhos e oferece uma alternativa flexível para garantir maior autonomia aos pais que não tem a intenção de ficar juntos. Em caso de dúvida, procure um advogado especialista em Direito de Família.
Leia também: Contrato de Convivência: o que é?
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