Diego Tamagnone
Blog de dicas e novidades nas áreas do Direito Trabalhista, Direito Civil e Direito de Família
23 de março de 2022
Recente decisão do Tribunal de Justiça de SC trouxe novamente a discussão sobre a idade limite para pagar pensão para os filhos. Tenho recebido perguntas do tipo: Até que idade se paga pensão para um filho? Até quando tenho que pagar pensão, não é até os 24 anos? Quem decide […]
19 de janeiro de 2022
Mais uma vez, o tema das locações via plataformas digitais volta à discussão. Isso se deve a uma nova decisão do STJ (REsp. 1.884.483) a respeito da proibição desse tipo de locação (via Airbnb e outras plataformas) em condomínios exclusivamente residenciais. Com essa decisão, já vai se firmando entendimento no […]
29 de setembro de 2021
Na semana passada, uma decisão judicial relacionada à guarda de uma criança de pais separados causou polêmica em Passo Fundo/RS. A decisão liminar proibiu o pai de visitar a filha de 1 ano, por ele NÂO ter tomado a vacina contra a Covid-19. Neste caso, recusar vacina contra a Covid-19 […]
2 de agosto de 2021
Com o reaquecimento da economia pós-pandemia, a venda de imóveis aumentou e aquele que deseja comprar um imóvel na planta deve ter alguns cuidados. Isso se deve ao fato de que ainda há muita incerteza quanto ao rumo da economia. Veja 6 dicas antes de comprar um imóvel na planta. […]
2 de junho de 2021
A matéria voltou a ser discutida no Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial 1819075) e o condomínio residencial pode proibir a locação via Airbnb! A locação via plataformas digitais como o Airbnb passa a ser proibida em condomínio residencial, exceto se houver autorização expressa na convenção condominial. Da decisão – o condomínio residencial pode […]
23 de março de 2021
O chamado divórcio unilateral ou divórcio impositivo extrajudicial é uma nova modalidade de divórcio extrajudicial (em Cartório), mas que ainda está em fase de projeto de lei. Legalmente, o divórcio unilateral ainda não existe. Porém, pode entrar em vigor logo, o que me levou a escrever Divórcio unilateral: o que […]