Tenho recebido a seguinte pergunta: – Não posso ir trabalho por causa da enchente. O que fazer? As pessoas que estão impedidas de comparecer ao trabalho em razão da calamidade causada pelas enchentes podem obter atestado de impossibilidade de comparecimento ao trabalho junto aos órgãos de Defesa Civil de municípios.
Cidades como Porto Alegre, Canoas, Harmonia, Montenegro, Novo Hamburgo, Rio do Sul, São Sebastião do Caí e Venâncio Aires já emitem o documento.
Em reunião do Ministério Público do Trabalho com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), foi acertado que o fornecimento do atestado será GRATUITO!
O atestado de impossibilidade de comparecimento ao trabalho é vinculado ao CEP do requerente e podem conter informações sobre a impossibilidade de deslocamento para quem trabalha em cidade diferente de onde reside.
No caso de Porto Alegre, o interessado deve preencher um formulário no site da Defesa Civil (https://atestado-defesacivil.portoalegre.rs.gov.br/) ou pelo WhatsApp 156. A autenticação online confere validade e segurança ao documento.
Informe-se no site da Prefeitura ou da Defesa Civil de sua cidade quanto ao fornecimento do atestado.
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