Aviso Prévio: Como calcular

Olá pessoal! Hoje vou falar sobre o cálculo do aviso prévio. Desde 2011 o cálculo do aviso prévio mudou. É bom salientar que o aviso prévio é devido ao trabalhador que for demitido sem justa causa! Assim, o empregado conhecendo seus direitos e o empregador seus deveres, haverá maior garantia de uma rescisão correta.

O que é o aviso prévio?

A expressão “aviso prévio” é uma comunicação realizada entre o empregado e o empregador quando um ou outro tiver o interesse de acabar com o contrato de trabalho. Logo, o aviso prévio pode ser dado pelo empregado ao empregador ou pelo empregador ao empregado (esse é o tipo de aviso prévio mais comum). O aviso prévio é muito importante para ambos, ou seja, para o empregado ter um tempo para buscar um novo emprego e para o empregador conseguir contratar uma outra pessoa para aquela função.

Situações e tipos de aviso prévio

O aviso prévio ocorre em duas situações e tem três tipos. Basicamente o que muda nos três tipos são os pagamentos que o empregado tem direito e a obrigação de trabalhar ou não nos 30 dias seguintes à comunicação do fim do contrato. Confira agora quais são as duas situações e como funcionam os tipos de aviso prévio.

1ª Situação – quando a empresa demite o funcionário:

• Aviso prévio trabalhado: o empregador pode exigir que o empregado trabalhe pelos próximos 30 dias. Se isso acontecer, o trabalhador tem o direito de escolher entre duas opções: 1ª) trabalhar duas horas a menos por dia ou 2ª) deixar de trabalhar nos últimos 7 dias do aviso prévio.

• Aviso prévio indenizado: é quando a empresa não quer que o empregado cumpra os 30 dias do aviso. Aqui o empregado tem direito a receber uma indenização, ou seja, um mês de salário sem trabalhar.

• Sem aviso prévio: é quando a empresa demite o empregado com justa causa. Então, o trabalhador não tem direito a nenhum dos dois tipos de aviso prévio, ou seja, é mandado embora na hora e sem a indenização de um mês de salário.

2ª Situação – quando o funcionário pede demissão:

• Aviso prévio trabalhado: é quando o empregado pedir demissão e faz o acordo para cumprir o aviso prévio pelos próximos 30 dias. Assim, quando acabar esse prazo, ele receberá o salário dos dias que foram trabalhados.
• Aviso prévio indenizado: é quando o empregado pedir demissão e não conseguir trabalhar nos próximos 30 dias. Nesse caso, o empregado é terá que indenizar (pagar uma multa) a empresa com o valor de um mês do seu salário. Esse valor será descontado da sua rescisão. Apesar da cobrança dessa multa ser um direito do empregador, já vi muitos casos em que as empresas não descontam esse valor da rescisão, pois existe uma boa relação com o empregado.

Como calcular aviso prévio?

O cálculo do aviso prévio é bem simples de ser realizado. Desde outubro de 2011, os empregados que são demitidos sem justa causa têm direito ao aviso prévio proporcional. Para quem tem menos de 1 ano de trabalho, o aviso é de 30 dias. Para quem tem mais de 1 ano de trabalho, terá mais 3 dias de aviso prévio por ano de trabalho, podendo, portanto, totalizar o limite de até 90 dias de aviso de aviso prévio, conforme tabela abaixo:

Meus próximos assuntos serão “Como fazer os cálculos da demissão” e “Como fazer os cálculos da rescisão trabalhista”.

Leia também nossos posts Demissão por justa causa: entenda os motivos e seus direitos e Assédio Moral: esclareça suas dúvidas.

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Até uma nova oportunidade e fiquem com Deus!