Como pedir divórcio no Cartório (Divórcio Extrajudicial)?

Entenda Como pedir o Divórcio no Cartório (em Tabelionato), a solução mais rápida e econômica para quem quer se divorciar tranquilamente!

A lei se adequou à velocidade dos atuais relacionamentos amorosos e está muito mais fácil terminar legalmente o casamento (desde que preenchidos alguns requisitos básicos). Neste texto Como pedir o Divórcio no Cartório, vou responder algumas perguntinhas comuns, tais como: “Preciso me separar antes de pedir divórcio?”…“Preciso aguardar algum prazo para isso?”…“Tem que ser na Justiça?”…”Quanto tempo leva?”.

Não se preocupe, vou responder a essas perguntas agora!

Os tipos de divórcio:

Na nossa legislação existem e tipos de divórcio:

– o Divórcio Judicial;

– o Divórcio Consensual;

– e o Divórcio em Cartório ou Extrajudicial, que é o nosso assunto aqui.

O que é Divórcio em Cartório (Extrajudicial)?

Segundo a Lei n. 11.441/07, é como se dá fim ao casamento por meio de escritura pública, ou seja, todo o procedimento ocorre no Tabelionato. É muito mais RÁPIDOe PRÁTICO comparado ao Divórcio Judicial.

Como pedir o divórcio no Cartório?

Para pedir o Divórcio no Cartório, você somente vai precisar:

1) de um advogado (a lei continua exigindo a sua presença);

2) do acordo sobre a divisão dos bens;

3) não ter filhos menores de idade.

Você pode perceber que não existem mais aqueles prazos de 2 anos (para divórcio direto) ou 1 ano (quando já existir separação judicial). Assim, se não há briga e nem filhos menores, o Divórcio em Tabelionato é o mais recomendado! Mas lembre-se: a obrigação de pagar pensão alimentícia continua se for o caso. Leia mais sobre COMO PEDIR PENSÃO ALIMENTÍCIA!

Quais os documentos necessários para o Divórcio em Cartório?

Aqui também é simples:

– RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos cônjuges;

– RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) certidão de casamento (se casados);

– Comprovantes de endereço;

– Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado;

– Certidão de casamento (2ª via atualizada – prazo máximo de 90 dias) ou comprovante de União Estável;

– Escritura de pacto antenupcial (se houver);

– Descrição dos bens (se houver) e documentação relativa aos bens(documento do Detran e certidão de ônus e ações do Registro de Imóveis);

– Comprovante de pagamento de eventuais impostos devidos em decorrência da partilha de bens.

Viu? É simples e leva em torno de 1 mês. Isso depende muito mais da organização das partes para entregar a documentação do que do Tabelionato. Procure um profissional especialista na área e garanta atenção ao seu caso.

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Dúvidas? Sugestões? Deixe o seu comentário ou envie um e-mail para dota@dotadvogados.com.br.

Bye e, qualquer dúvida, prende o grito!