Contratos - Assessoria na Elaboração e Execução

Segundo o Código Civil, o contrato de compra e venda é um tipo de contrato no qual alguém se obriga a transferir a outra pessoa a propriedade de algo (coisa corpórea ou incorpórea), mediante o pagamento de um preço. Os tipos de contrato de compra e venda são vários: contrato de compra e venda de imóvel, contrato de compra e venda de veículo, contrato de compra e venda de mercadorias etc.

O contrato de locação ou de aluguel é um tipo de contrato em que um dos contratantes, mediante remuneração paga pelo outro, compromete-se a fornecer, durante determinado período de tempo, o uso e gozo de determinada coisa infungível (que não pode ser substituído). Esse tipo de contrato pode ser utilizado para o aluguel de serviços, bens móveis e imóveis entre outros.

Normalmente utilizado para fins rurais, o contrato de arrendamento de imóvel (rural) é o tipo de contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária etc, mediante, certa retribuição ou aluguel.

O contrato de construção civil pode ser também chamado de contrato de obra certa ou empreitada. O contrato de construção é um tipo de contrato através do qual uma pessoa física ou jurídica, chamada de empreiteiro, fica obrigada a realizar uma obra específica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, mediante a cobrança de determinado valor a ser pago pelo proprietário da obra, sem qualquer vínculo de subordinação.

Os contratos empresariais são divididos em vários tipos de contrato. São tipos de contratos empresariais: contrato de compra e venda entre empresários, contrato bancário, contrato relativo à propriedade intelectual, contrato de colaboração, contrato de seguro etc.

O contrato social é parte fundamental na constituição de uma empresa e pode ser a origem de diversos problemas, em caso de falha ou negligência em sua elaboração. O contrato social é um tipo de contrato que dá origem à empresa (documento constitutivo) e dispõe como a mesma funcionará, ou seja, determina quem são os sócios e suas funções, qual será o tipo societário, a situação patrimonial e tantas outras informações essenciais à rotina do empreendimento.

O contrato de comodato é o chamado contrato de empréstimo. O contrato de comodato é um tipo de contrato de empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, ou seja, é o empréstimo de alguma coisa que não pode ser substituída por outra da mesma espécie e qualidade, por exemplo, um carro ou um apartamento.

O contrato de arrendamento mercantil ou leasing é um tipo de contrato de financiamento ao arrendatário (comerciante ou industrial que precise de determinado equipamento), facilitando-lhe o uso e gozo de um bem de sua necessidade, sem ter que desembolsar inicialmente o valor do mesmo e com a opção, no final do contrato, de se tornar proprietário do bem, pagando nessa ocasião o valor residual (descontados os valores já pagos como aluguéis).

Um contrato de parceria mal elaborado pode trazer diversos riscos desnecessários ao empresário. Em meio aos negócios, relações comerciais de cooperação surgem com as parcerias apoiadas na confiança e na transparência, compartilhando esforços para alcançar objetivos comuns. O contrato de parceria comercial é um tipo de contrato utilizado para formalizar essa cooperação mútua, que deve obedecer às normas dos contratos em geral e conter cláusulas fundamentais. Esse tipo de contrato deve conter cláusulas relativas às partes, objeto, direitos e obrigações, prazos, valores, situações de rescisão e penalidades.

O contrato de trabalho é um tipo de contrato feito entre uma pessoa física (o empregado) e uma pessoa física ou jurídica (o empregador) a respeito das condições de trabalho. Assim, este tipo de contrato representa o ajuste entre as partes sobre os direitos e obrigações recíprocas, tais como o salário, horário de trabalho e demais condições de emprego.

O Contrato de prestação de serviços é o tipo de contrato pelo qual uma das partes (prestador) se obriga a realizar uma atividade em benefício de outra (tomador), mediante certa remuneração. Esse é um tipo de contrato aplicável a qualquer tipo de atividade lícita, seja ela manual ou intelectual.

Tratando-se de Direito de Família e seus regimes de casamento, mesmo que não exista obrigação legal para o contrato de união estável, é prudente a formalização de documento que estabeleça regras sobre o patrimônio dos conviventes. O contrato de união estável é o tipo de contrato no qual os companheiros poderão estipular as relações patrimoniais, por exemplo, sobre os bens móveis e imóveis pré-existentes e futuros.

O pacto antenupcial é um tipo de contrato do Direito de Família. Esse tipo de contrato deverá ser feito por escritura pública e não terá eficácia se, após sua formalização, não sobrevier o casamento. A sua finalidade é disciplinar o regime de bens durante o matrimônio e sua eficácia ficará subordinada às núpcias.